CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Este Regulamento disciplina os procedimentos referente a objetos achados e perdidos nas dependências das Unidades.
Parágrafo Único: Aplica-se o disposto no presente regulamento à comunidade acadêmica da Faculdade Ana Carolina Puga – FAPUGA.
CAPÍTULO II – DA FINALIDADE DO SETOR DE ACHADOS E PERDIDOS DA FAPUGA/NEPUGA
Art. 2º. São finalidades do Setor de Achados e Perdidos:
- Recolher e armazenar objetos encontrados nas dependências da Unidade, sem a imediata identificação do proprietário;
- Manter a guarda dos objetos;
- Elaborar relação dos objetos identificando-os e quantificando-os;
- Descrever detalhadamente o estado de conservação dos objetos;
- Diligenciar no sentido de encontrar os legítimos proprietários;
- Fazer registro das comunicações de perda de objetos;
- Fazer cadastro do autor das comunicações de perda, anotando todos os dados de identificação e meios de contato com o comunicante;
- Proceder à devolução quando identificado o proprietário;
- Registrar a devolução em instrumento próprio.
CAPÍTULO III – DO RECEBIMENTO DOS OBJETOS
Art. 3º. O recebimento de qualquer objeto será realizado na Secretaria da respectiva Unidade, durante o horário de funcionamento, da seguinte forma:
a) Mediante o preenchimento do formulário dos Achados e Perdidos que indicará o nome completo da pessoa que encontrou o objeto, bem como o local e o dia em que foi encontrado;
b) O funcionário, responsável pelo registro, dará um número ao objeto encontrado, etiquetando-o, o qual corresponderá ao número preenchido através do formulário dos Achados e Perdidos no ato da entrega; será elaborada uma lista numerada dos objetos entregues, com a denominação dos mesmos, que deverá ser atualizada frequentemente pelo sistema.
Art. 4º. A secretaria das unidades, manterá os documentos e objetos entregues à sua guarda, durante o prazo de 6 (seis) meses, contados do dia do recebimento.
Art. 5º. Não será realizado divulgação dos objetos achados, os interessados deverão procurar a secretaria unidade FAPUGA/NEPUGA.
CAPÍTULO IV – DA RESTITUIÇÃO DOS ACHADOS
Art. 6º. A restituição de qualquer objeto será realizada na Secretaria da respectiva Unidade, no horário de funcionamento, da seguinte forma:
a) A retirada do objeto deve ser realizada durante o funcionamento da secretaria;
b) Os documentos de identidade ou quaisquer outros documentos nominativos deverão ser restituídos ao seu titular mediante preenchimento e assinatura de formulário de entrega;
c) Os demais objetos deverão ser restituídos a quem provar ser titular de direito de propriedade ou equiparado sobre os mesmos, mediante preenchimento e assinatura de formulário de entrega.
CAPÍTULO V – DO DESTINO DOS ACHADOS E NÃO RECLAMADOS
Art. 7º. Os documentos de identidade ou quaisquer outros documentos nominativos, achados e não reclamados, após o decurso do prazo de guarda, serão descartados.
Art. 8. Os bens, achados e não reclamados, após o decurso de prazo de guarda, que não interessarem ao acervo patrimonial da Instituição, serão doados ou descartados.
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9. A Faculdade Ana Carolina Puga – FAPUGA não fará e nem receberá qualquer tipo de recompensa ou indenização pela guarda e devolução de objetos.
Art. 10. Consideram-se excluídos do âmbito de aplicação do presente Regulamento, os animais, os objetos furtados, as substâncias tóxicas e perigosas que serão desde sua entrega encaminhadas às autoridades competentes.
Art. 11. O presente regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.
